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Formações JM

Abaixo poderá encontrar todas as informações sobre as próximas formações organizadas pelo JM. Nos dias 09 e 10 de abril, seguir-se-á a formação “Operacionalização de uma Candidatura aos Fundos Europeus” com o Dr. Lívio Melim, nos dias 15 e 16 temos a formação “Simplex Urbanístico” com a Drª Cristina Freitas, e ainda em abril teremos nos dias 22 e 23 de abril a Formação “Regime Geral de Proteção de Dados com a Dr.ª Cláudia Monge.
Já nos dias 6,7,9 e 10 de maio teremos o 1.º Módulo da formação referente à “Contratação Pública” com o Dr. Marco Real Martins, e dentro desta mesma formação teremos o 2.º Módulo nos dias 14 e 15 de maio, sendo o 3.º e último módulo no dia 21 e 22 de maio. Por fim, no dia 28 de junho teremos a formação em parceria com a ATAM com o tema “Regime Geral de Prevenção da Corrupção” com a formadora Dr.ª Fernanda Ribeiro.

Tendo em conta o sucesso da 1.ª Edição, abrimos uma 2.ª edição da formação com o tema Operacionalização de uma Candidatura aos Fundos Europeus, e desta forma teremos nos dias 27 e 28 de maio novamente a possibilidade de participarem formalizando assim a inscrição.

Programa

Simplex Urbanístico - Alterações Legislativas aos Regimes Jurídicos em Matéria de Urbanismo (Regime online)

1ª Sessão 15 de abril (das 09h30 às 13h30)

Alterações legislativas aos regimes jurídicos em matéria de urbanismo

1. Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
1.1. Regulamentos;
1.1.1. Regulamentos incompatíveis com as alterações ao RJUE;
2. Licença e comunicação prévia;
3. Plataforma eletrónica dos procedimentos urbanístico;
4. Deliberação final, prazos e deferimento tácito;
5. Áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas, equipamentos e habitação;
6. Tramitação e efeitos da comunicação prévia com prazo.
2ª Sessão 16 de abril (das 09h30 às 13h30)

1. Títulos da licença e da comunicação prévia;
2. Eliminação do alvará da licença de construção e de utilização;
3. Utilização de edifícios;
4. Aplicação no tempo;
5. Alteração ao regulamento geral das edificações urbanas;
6. Alteração ao regime jurídico da reabilitação urbana;
7. Alteração ao Decreto-Lei n.o 309/2009 de 23 de outubro;
8. Alteração ao Decreto-Lei n.o 95/2019, de 18 de julho;
9. Alteração à Lei n.o 75/2013 de 12 de setembro;

Alterações legislativas a regimes jurídicos em matéria de ordenamento do território

1. Alteração à Lei n.o 31/2014 de 30 de maio;
2. Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
1.1. Procedimento simplificado de reclassificação dos solos;
3. Reclassificação do solo rústico para solo urbano com uso habitacional;
Oradora: Drª. Cristina Gouveia e Freitas

Formação Proteção de Dados (Regime online)

1ª Sessão 22 de abril (das 14h00 às 16h00)

1. Enquadramento - o regime jurídico de proteção de dados pessoais;
2. O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, em especial - âmbito de aplicação material e conceito de dados pessoas; âmbito de aplicação territorial;
3. A Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto, em especial;
4. Responsável pelo tratamento e subcontratantes; a responsabilidade conjunta e a relação de subcontratação;
5. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;
6. Fundamentos de licitude do tratamento de dados pessoais.
2ª Sessão 22 de abril (das 16h00 às 18h00)

Do regime de proteção de dados pessoais em geral (continuação)

7. Do consentimento em especial;
8. Direito dos títulares dos dados e deveres dos responsáveis pelo tratamento e pelos subcontratantes;
9. Instrumentos e medidas de proteção e segurança.
3ª Sessão 23 de abril (das 09h00 às 11h00)

10. Avaliação de impacto;
11. Registo de atividades;
12. Encarregado de proteção de dados;
13. Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais.
4ª Sessão 23 de abril (das 11h00 às 13h00)

14. Deveres de notificações;
15. Autoridades de controlo;
16. O regime de responsabilidade;
17. A aplicação de coimas em especial.
Oradora: Cláudia Monge

Contratação Pública (Regime online)

Módulo 1 6 e 7 de maio - 9 e 10 de maio (das 14h00 às 18h00)

O Regime de formação dos Contratos Públicos.
Módulo 2 14 e 15 de maio (das 14h00 às 18h00)

Análise e avaliação de propostas em Contratação Pública.
Módulo 3 21 e 22 de maio (das 14h00 às 18h00)

O Gestor do Contrato e o Regime de Execução dos Contratos Públicos
Orador: Marco Real Martins

Operacionalização de uma Candidatura aos Fundos Europeus (Regime online)

Módulo 1 27 de maio (das 9h30 às 11h30)

1. Caracterização dos Fundos da União Europeia;
2. Os Fundos Europeus do Portugal 2030;
3. Condições de uma candidatura.
Módulo 2 28 de maio (das 9h30 às 11h30)

1. Condições de uma candidatura;
2. Preparar e gerir uma candidatura;
3. Fatores de sucesso.
Orador: Dr. Lívio Melim

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Regime online)

Módulo 1 e 2 28 de junho (das 10h00 às 12h00)

1. A corrupção e as Infrações Conexas;
1.1. Enquadramento Geral, Definições e sanções penais;
2. Prevenção da Corrupção; Programa Normativo;
2.1. Mecanismo Nacional Anticorrupção, atribuições e missões;
2.2. Componentes do programa informático.
Módulo 3 28 de junho (das 14h00 às 16h00)

3. Canais de Denúncias;
3.1. Canais internos, externos e autoridades competentes;
3.2. Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações;
3.3. Contraordenações e coimas;
3.4. Implementação prática e gestão de canais de denúncias.
Oradora: Dr.ª Fernanda Ribeiro

Oradores

Drª. Cristina Gouveia e Freitas

Licenciada pela Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra Pós-Graduação CEDOUA

Distinções:

  • Licenciada pela Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra Pós-Graduação CEDOUA
  • Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território e Urbanismo
  • A tirar o Mestrado Científico em Direito
  • Ciências Jurídico-política
  • Menção em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente

Cláudia Monge

Advogada Especialista na área de prática de Proteção de Dados

Distinções:

  • Área de prática de Life Sciences é destacada no diretório europeu Chambers Europe 2021.
  • A edição de 2023 dos The Best Lawyers™ em Portugal reconhece a advogada em três áreas de prática, Administrative Law, Health Law, Privacy, and Data Security Law.
  • O ranking de 2023 para Portugal – Innovation, Technology & IP dos Leaders League destaca a advogada na área de prática de Proteção de Dados, na categoria Recommended.
  • Finalista na subcategoria “Lawyer of the Year – Life Sciences” dos IBERIAN LAWYER IP&TMT Awards 2022 – Portugal.

Marco Real Martins

Advogado, Mestre em Direito

Distinções:

  • Vencedor do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2020.
  • Finalista do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2019, 2021 e 2022.
  • Advogado indicado no Diretório Internacional “Best Lawyers in Portugal 2023 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2022 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2021 Edition Awards” e “Best Lawyers in Portugal 2020 Edition Awards” nas categorias de Administrative Law (Direito Administrativo) e Public Law (Direito Público).

Dr. Lívio Melim

Economista, Formador, Auditor

Dr.ª Fernanda Ribeiro

Formadora da ATAM

Inscrições

Dados do participante
 
 
 
 
Dados de faturação
 
 
Formações a frequentar

Valor: 120€

Orador Dr. Lívio Melim


(inscrições encerradas)
Valor: 200€

Oradora Drª. Cristina Gouveia e Freitas

Valor: 200€

Oradora Cláudia Monge

Valor: 350€

Orador Marco Real Martins

Valor: 200€

Orador Marco Real Martins

Valor: 200€

Orador Marco Real Martins

Valor: 120€

Orador Dr. Lívio Melim

Valor: 150€

Oradora Dr.ª Fernanda Ribeiro

 
Total (Isento de IVA):
--
* Campos de preenchimento obrigatório

FORMULÁRIO SUBMETIDO COM SUCESSO.

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