LOADING

Formações JM 2026

O JM em parceria com a ACIN Academy promove, ao longo de 2026, um plano anual de formação especializada, dirigido a profissionais, empresas e entidades que atuam nas áreas da contratação pública, gestão contratual, empreitadas de obras públicas e procedimento administrativo.
As ações de formação têm como objetivo atualizar conhecimentos, reforçar competências técnicas e promover uma aplicação prática e rigorosa da legislação em vigor, respondendo às exigências atuais do setor público e privado.
As formações serão ministradas por formadores com reconhecida experiência, com conteúdos estruturados, orientados para a prática e adaptados à realidade profissional dos participantes.
Consulte abaixo o calendário das formações previstas para 2026 e obtenha informação detalhada sobre conteúdos, datas e condições de inscrição.

Programa

O Regime de Formação e de Execução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas à luz da Revisão de 2026 do CCP (Regime online)

Módulo 1 3 de Dezembro (das 14h00 às 18h00)

1. Noção e enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas;
2. Diretor de fiscalização da obra vs gestor do contrato;
3. Da instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõem um caderno de encargos;
4. O fim da obrigatoriedade de revisão do projeto;
5. Alterações em matéria de documentos da proposta em procedimentos de contratos de empreitadas;
6. Alterações em matéria de empreitadas de manifesta simplicidade;
7. Alterações em matéria de empreitadas de conceção-construção e marcos de execução;
Módulo 2 4 de Dezembro (das 14h00 às 18h00)

8. Modificação objetiva do contrato — em especial, os trabalhos complementares e os trabalhos a menos;
9. Suspensão de trabalhos pelo dono de obra;
10. Suspensão de trabalhos pelo empreiteiro;
11. Prorrogação de prazo da empreitada;
12. Alterações ao projeto por iniciativa do empreiteiro;
Módulo 3 10 de Dezembro (das 14h00 às 18h00)

13. Adiantamentos;
14. Plano de trabalhos;
15. Divergências da proposta em procedimentos para formação de contrato de empreitada;
16. Plano de pagamentos;
17. Medição dos trabalhos — em especial, os autos;
Módulo 4 11 de Dezembro (das 14h00 às 18h00)

18. Receção provisória;
19. Receção definitiva;
20. Defeitos da obra;
21. Garantia da obra;
22. Liberação da caução;
23. Responsabilidade do projetista;
24. Resolução do contrato.
Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).
Oradores: Dr. Marco Real Martins e Dr. Nuno Oliveira Antunes

O código do procedimento administrativo (Regime online)

Módulo 1 28 de janeiro de 2027 (das 14h00 às 18h00)

1. Âmbito de aplicação;
2. Princípios gerais da atividade administrativa;
3. Órgãos colegiais; delegação de competências;
4. Regime comum do procedimento administrativo;
5. As conferências procedimentais em especial;
Módulo 2 29 de janeiro de 2027 (das 14h00 às 18h00)

6. Procedimento do acto administrativo;
7. Invalidade do acto administrativo;
8. Revogação e anulação do acto administrativo;
9. Execução do acto administrativo;
10. Procedimento e regime substantivo dos regulamentos;
11. Impugnações administrativas.
Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).
Orador: Dr. Marco Real Martins

A nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Regime online)

Módulo 1 Data a definir

1. Âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas;
2. Fiscalização prévia do Tribunal de Contas: incidência e exclusões;
3. Em especial, a relação (ou aparência de relação) contratual para efeitos de fiscalização prévia;
Módulo 2 Data a definir

4. A instrução dos procedimentos para fiscalização prévia;
5. Fiscalização sucessiva e concomitante;
6. Responsabilidade financeira.
Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).
Orador: Dr. Marco Real Martins

Oradores

Marco Real Martins

Advogado, Mestre em Direito

Distinções:

  • Vencedor do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2020.
  • Finalista do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2019, 2021 e 2022.
  • Advogado indicado no Diretório Internacional “Best Lawyers in Portugal 2023 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2022 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2021 Edition Awards” e “Best Lawyers in Portugal 2020 Edition Awards” nas categorias de Administrative Law (Direito Administrativo) e Public Law (Direito Público).

Nuno de Oliveira Antunes

Advogado de Direito Administrativo e Contratação Pública

Percurso Académico:

  • Licenciatura em Direito, atribuída pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2005.
  • Estágio efetuado no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 2006 e 2008.
  • Pós-Graduação em Contratação Pública pela Universidade Católica de Lisboa, em 2008.
  • Pós-Graduação Direito da Saúde pela Universidade Católica de Lisboa, em 2018.

Inscrições

Dados do participante
 
 
 
 
Dados de faturação
 
 
Formações a frequentar
Valor: 450€

Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).

Oradores Dr. Marco Real Martins e Dr. Nuno Oliveira Antunes

Valor: 300€

Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).

Orador Dr. Marco Real Martins

Valor: 300€

Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).

Orador Dr. Marco Real Martins

 
Total (Isento de IVA):
--
* Campos de preenchimento obrigatório

FORMULÁRIO SUBMETIDO COM SUCESSO.

Agradecemos a sua inscrição. Por favor consulte o seu email para prosseguir com o pagamento.

Voltar