O Regime de Formação e de Execução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas à luz da Revisão de 2026 do CCP (Regime online)
Módulo 1
3 de Dezembro (das 14h00 às 18h00)
1. Noção e enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas;
2. Diretor de fiscalização da obra vs gestor do contrato;
3. Da instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõem um caderno de encargos;
4. O fim da obrigatoriedade de revisão do projeto;
5. Alterações em matéria de documentos da proposta em procedimentos de contratos de empreitadas;
6. Alterações em matéria de empreitadas de manifesta simplicidade;
7. Alterações em matéria de empreitadas de conceção-construção e marcos de execução;
Módulo 2
4 de Dezembro (das 14h00 às 18h00)
8. Modificação objetiva do contrato — em especial, os trabalhos complementares e os trabalhos a menos;
9. Suspensão de trabalhos pelo dono de obra;
10. Suspensão de trabalhos pelo empreiteiro;
11. Prorrogação de prazo da empreitada;
12. Alterações ao projeto por iniciativa do empreiteiro;
Módulo 3
10 de Dezembro (das 14h00 às 18h00)
13. Adiantamentos;
14. Plano de trabalhos;
15. Divergências da proposta em procedimentos para formação de contrato de empreitada;
16. Plano de pagamentos;
17. Medição dos trabalhos — em especial, os autos;
Módulo 4
11 de Dezembro (das 14h00 às 18h00)
18. Receção provisória;
19. Receção definitiva;
20. Defeitos da obra;
21. Garantia da obra;
22. Liberação da caução;
23. Responsabilidade do projetista;
24. Resolução do contrato.
Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).
Oradores: Dr. Marco Real Martins e Dr. Nuno Oliveira Antunes
O código do procedimento administrativo (Regime online)
Módulo 1
28 de janeiro de 2027 (das 14h00 às 18h00)
1. Âmbito de aplicação;
2. Princípios gerais da atividade administrativa;
3. Órgãos colegiais; delegação de competências;
4. Regime comum do procedimento administrativo;
5. As conferências procedimentais em especial;
Módulo 2
29 de janeiro de 2027 (das 14h00 às 18h00)
6. Procedimento do acto administrativo;
7. Invalidade do acto administrativo;
8. Revogação e anulação do acto administrativo;
9. Execução do acto administrativo;
10. Procedimento e regime substantivo dos regulamentos;
11. Impugnações administrativas.
Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).
Orador: Dr. Marco Real Martins
A nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Regime online)
1. Âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas;
2. Fiscalização prévia do Tribunal de Contas: incidência e exclusões;
3. Em especial, a relação (ou aparência de relação) contratual para efeitos de fiscalização prévia;
4. A instrução dos procedimentos para fiscalização prévia;
5. Fiscalização sucessiva e concomitante;
6. Responsabilidade financeira.
Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (20 inscrições).
Orador: Dr. Marco Real Martins