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Formações JM

Abaixo poderá encontrar todas as informações sobre as próximas formações organizadas pelo JM. Nos dias 24 e 25 de junho teremos a formação de extrema importância referente ao “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” com a Dr.ª Cristina Freitas. Ainda no mês de junho e a fechar o semestre temos o “Regime Geral de Prevenção da Corrupção” que se realiza no dia 28 de junho em parceria com a ATAM e que conta com a formadora Dr.ª Fernanda Ribeiro. Entrando no mês de julho temos a formação com o tema “Tribunal de Contas” com o nosso já conhecido formador Dr. Marco Real Martins nos dias 15 e 16 de julho, seguindo-se outro tema “Avaliação de Propostas” nos dias 22 e 23 de julho.

Tendo em conta a entrada no mês mais quente do ano, temos preparado para si uma formação com o tema “Qualidade” apontada para os dias 19 e 20 de agosto com o Dr. Lívio Melim.
Ainda em modo verão, mas no regresso ao trabalho contamos consigo pois temos um tema importante “Contabilidade Analítica” nos dias 2 e 3 de setembro, e como não podia deixar de faltar, a nossa 3.º Edição da Formação Fundos Comunitários com o nosso formador Dr. Lívio Melim.

Programa

Regime Jurídico da Urabnização e Edificação (Regime online)

1ª Sessão 24 de junho (das 09h30 às 13h30)

1. Disposições Preliminares;
1.1. Objeto;
1.2. Definições;
1.3. Regulamento Municipais;
2. Controlo prévio;
2.1 Âmbito e competência;
2.1.1 Licença e comunicação prévia;
2.1.2 Escassa relevância urbanística;
2.1.3 Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública;
2.2 Formas de procedimento;
2.2.1 Requerimento de comunicação;
2.2.2 Termos e responsabilidade;
2.2.3 Saneamento e apreciação liminar;
2.3 Informação prévia;
2.4 Licença;
2.5 Comunicação prévia;
2.6 Procedimentos especiais;
2.7 Operações loteamento;
2.8 Obras de urbanização;
2.9 Obra de Edificação;
2.9.1 Condições de execução;
2.9.2 Prazo;
2.9.3 Execução por fases;
2.9.4 Edificação existentes;
2.10 Utilização de edifícios e suas frações.
2ª Sessão 25 de junho (das 09h30 às 13h30)

3. Validade de eficácia dos atos de licenciamento e efeitos da comunicação prévia;
3.1. Requisitos;
3.2. Nulidades;
3.3. Participação, ação administrativa e declaração de nulidade;
4. Caducidade e revogação da licença, utilização e cessação para efeitos de Comunicação prévia;
4.1. Caducidade;
4.2. Renovação;
4.3. Revogação;
5. Títulos;
6. Execução, fiscalização, conclusão e receção dos trabalhos;
7. Utilização e conservação do edificado;
8. Fiscalização;
9. Sanções;
10. Medidas de tutela da legalidade urbanística;
10.1. Reposição da legalidade urbanística;
10.2. Legalização;
10.3. Embargo;
10.4. Trabalho de correção ou alteração;
10.5. Demolição e reposição do terreno;
10.6. Posse Administrativa e execução coerciva;
10.7. Cessação da utilização;
11. Garantias dos particulares.
Oradora: Dr.ª Cristina Gouveia e Freitas

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Regime online)

Módulo 1 e 2 28 de junho (das 10h00 às 12h00)

O novo regime Jurídico da Prevenção da Corrupção

1. A corrupção e as Infrações Conexas;
1.1. Enquadramento Geral, Definições e sanções penais;
2. Prevenção da Corrupção; Programa Normativo;
2.1. Mecanismo Nacional Anticorrupção, atribuições e missões;
2.2. Componentes do programa informático;
Módulo 3 28 de junho (das 14h00 às 16h00)

O novo regime Jurídico da Prevenção da Corrupção

3. Canais de Denúncias;
3.1. Canais internos, externos e autoridades competentes;
3.2. Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações;
3.3. Contraordenações e coimas;
3.4. Implementação prática e gestão de canais de denúncias;
Oradora: Dr.ª Fernanda Ribeiro

Tribunal de Contas (Regime online)

Módulo 1 15 de julho (das 14h00 às 18h00)

1. Âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas;
2. Fiscalização prévia do Tribunal de Contas: incidência e exclusões;
3. Em especial, a relação (ou aparência de relação) contratual para efeitos de fiscalização prévia.
Módulo 2 16 de julho (das 14h00 às 18h00)

1. A instrução dos procedimentos para fiscalização prévia;
2. Fiscalização sucessiva e concomitante;
3. Responsabilidade financeira.
Orador: Dr. Marco Real Martins

Avaliação de Propostas (Regime online)

Módulo 1 22 de julho (das 14h00 às 18h00)

1. Análise e avaliação de propostas – considerações gerais;
2. Análise de propostas: as causas de exclusão de propostas;
3. O regime de suprimento das propostas.
Módulo 2 23 de julho (das 14h00 às 18h00)

1. O critério de adjudicação;
2. O critério de desempate;
3. Avaliação de propostas – em especial, o modelo de avaliação das propostas.
Orador: Dr. Marco Real Martins

Formação em Qualidade (Regime online)

Módulo 1 19 de agosto (das 14h00 às 16h00)

1. Contexto da organização;
2. Liderança;
3. Planeamento (Acções para tratar riscos e oportunidades, objectivos da qualidade).
Módulo 2 20 de agosto (das 14h00 às 16h00)

1. Operacionalização;
2. Avaliação de desempenho (Auditoria, Revisão pela Gestão, satisfação do cliente);
3. Melhoria.
Orador: Dr. Lívio Melim

Contabilidade Analítica (Regime online)

Módulo 1 2 de Setembro (das 14h00 às 18h00)

1. Enquadramento jurídico de suporte à contabilidade e finanças públicas;
2. Sistema de normalização contabilística para a Administração pública;
3. Objectivos do SNC AP.
Módulo 2 3 de setembro (das 14h00 às 18h00)

1. Sistema de Controlos Internos da AP;
2. Normas Contabilísticas públicas (NCP);
3. Subsistemas contabilísticos;
4. A contabilidade de gestão na Administração pública.
Orador: Dr. Lívio Melim

Operacionalização de uma Candidatura aos Fundos Europeus (Regime online) 3ª Edição já disponível

Módulo 1 16 de Setembro (das 09h30 às 11h30)

1. Caracterização dos Fundos da União Europeia;
2. Os Fundos Europeus do Portugal 2030;
3. Condições de uma candidatura.
Módulo 2 17 de setembro (das 09h30 às 11h30)

1. Condições de uma candidatura;
2. Preparar e gerir uma candidatura;
3. Fatores de sucesso.
Orador: Dr. Lívio Melim

Oradores

Dr.ª Cristina Gouveia e Freitas

Licenciada pela Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra Pós-Graduação CEDOUA

Distinções:

  • Licenciada pela Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra.
  • Pós-Graduação CEDOUA – Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território e Urbanismo.
  • Mestranda Científica em Direito – Ciências Jurídico-políticas/Menção em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente.

Dr.ª Fernanda Ribeiro

Formadora da ATAM

Marco Real Martins

Advogado, Mestre em Direito

Distinções:

  • Vencedor do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2020.
  • Finalista do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2019, 2021 e 2022.
  • Advogado indicado no Diretório Internacional “Best Lawyers in Portugal 2023 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2022 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2021 Edition Awards” e “Best Lawyers in Portugal 2020 Edition Awards” nas categorias de Administrative Law (Direito Administrativo) e Public Law (Direito Público).

Dr. Lívio Melim

Economista, Formador, Auditor

Inscrições

Dados do participante
 
 
 
 
Dados de faturação
 
 
Formações a frequentar
Valor: 200€

Oradora Dr.ª Cristina Gouveia e Freitas

Valor: 150€

Oradora Dr.ª Fernanda Ribeiro

Valor: 250€

Orador Dr. Marco Real Martins

Valor: 200€

Orador Dr. Marco Real Martins

Valor: 150€

Orador Dr. Lívio Melim

Valor: 200€

Orador Dr. Lívio Melim

Valor: 120€

Orador Dr. Lívio Melim

 
Total (Isento de IVA):
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