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Formações JM

Abaixo poderá encontrar todas as informações sobre as próximas formações organizadas pelo JM. Nos dias 29 e 30 de janeiro, seguir-se-á a formação “Proteção de Dados” com a Dra. Cláudia Monge. Já nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro teremos “Formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas” ministrada pelo Dr. Marco Real Martins e pelo Dr. Nuno Oliveira Antunes. E, por último, no dia 15 de março, teremos “Revisão dos Preços” com o Dr. Marco Real Martins e o Dr. Nuno Oliveira Antunes.

Programa

Formação Proteção de dados (Regime presencial)

1ª Sessão 29 de janeiro (das 14h às 16h)

1. Enquadramento – o regime jurídico de proteção de dados pessoais;
2. O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, em especial – âmbito de aplicação material e conceito de dados pessoais; âmbito de aplicação territorial;
3. A Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto, em especial;
4. Responsável pelo tratamento e subcontratantes; a responsabilidade conjunta e a relação de subcontratação;
5. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;
6. Fundamentos de licitude do tratamento de dados pessoais;
2ª Sessão 29 de janeiro (das 16h às 18h)

7. Do consentimento em especial;
8. Direitos dos titulares dos dados e deveres dos responsáveis pelo tratamento e pelos subcontratantes;
9. Instrumentos e medidas de proteção e segurança;
3ª Sessão 30 de janeiro (das 09h às 11h)

10. Avaliação de impacto;
11. Registo de atividades;
12. Encarregado de proteção de dados;
13. Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais;
4ª Sessão 30 de janeiro (das 11h às 13h)

14. Deveres de notificações;
15. Autoridades de controlo;
16. O regime de responsabilidade;
17. A aplicação de coimas em especial.
Oradora: Cláudia Monge

Formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas (Regime online)

1ª Sessão 6 de fevereiro (das 14h às 18h)

1. Regime dos trabalhos complementares;
2. Trabalhos a menos;
3. O caderno de encargos em procedimentos de contratos de empreitadas;
4. Documentos da proposta em procedimentos de contratos de empreitadas;
Orador: Marco Real Martins
2ª Sessão 7 de fevereiro (das 14h às 18h)

5. Plano de trabalhos;
6. Divergências da proposta em procedimentos para formação de contrato de empreitada;
7. Plano de pagamentos;
8. Suspensão de trabalhos pelo Dono de obra;
9. Suspensão de trabalhos pelo Empreiteiro;
10. Autos;
Orador: Nuno de Oliveira Antunes
3ª Sessão 8 de fevereiro (das 14h às 18h)

11. Receção provisória;
12. Defeitos da obra;
13. Garantia da obra;
14. Liberação da caução;
15. Responsabilidade do projetista.
Oradores: Nuno de Oliveira Antunes e Marco Real Martins

Formação Revisão de preços (Regime online)
15 de março (das 14h às 16h)

1. Considerações gerais;
2. Revisão de preços ordinária.
Oradores: Nuno de Oliveira Antunes e Marco Real Martins

Oradores

Cláudia Monge

Advogada Especialista na área de prática de Proteção de Dados

Distinções:

  • Área de prática de Life Sciences é destacada no diretório europeu Chambers Europe 2021.
  • A edição de 2023 dos The Best Lawyers™ em Portugal reconhece a advogada em três áreas de prática, Administrative Law, Health Law, Privacy, and Data Security Law.
  • O ranking de 2023 para Portugal – Innovation, Technology & IP dos Leaders League destaca a advogada na área de prática de Proteção de Dados, na categoria Recommended.
  • Finalista na subcategoria “Lawyer of the Year – Life Sciences” dos IBERIAN LAWYER IP&TMT Awards 2022 – Portugal.

Marco Real Martins

Advogado, Mestre em Direito

Distinções:

  • Vencedor do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2020.
  • Finalista do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2019, 2021 e 2022.
  • Advogado indicado no Diretório Internacional “Best Lawyers in Portugal 2023 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2022 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2021 Edition Awards” e “Best Lawyers in Portugal 2020 Edition Awards” nas categorias de Administrative Law (Direito Administrativo) e Public Law (Direito Público).

Nuno de Oliveira Antunes

Advogado de Direito Administrativo e Contratação Pública

Percurso Académico:

  • Licenciatura em Direito, atribuída pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2005.
  • Estágio efetuado no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 2006 e 2008.
  • Pós-Graduação em Contratação Pública pela Universidade Católica de Lisboa, em 2008.
  • Pós-Graduação Direito da Saúde pela Universidade Católica de Lisboa, em 2018.

Inscrições

Dados do participante
 
 
 
 
Dados de faturação
 
 
Formações a frequentar
Valor: 200€

Oradora Cláudia Monge


(inscrições encerradas)
Valor: 150€

Oradores Nuno de Oliveira Antunes e Marco Real Martins

Valor: 80€

Oradores Nuno de Oliveira Antunes e Marco Real Martins

 
Total (IVA incluído):
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Local da Formação Proteção de dados (Regime presencial)

Salão da Assembleia Municipal do Funchal
Praça do Município, 9004-512 Funchal
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