Formações JM 2025

Voltando às nossas sempre úteis ações de formação, saiba com o que pode contar sempre com a excelência JM e ACIN Academy.

Programa

Instrução, Formação e Execução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas (Regime online)

Módulo 1 30 de Outubro (das 14h00 às 18h00)

1. Noção e enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas;
2. Diretor de fiscalização da obra vs gestor do contrato;
3. Da instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõe um caderno de encargos em procedimentos de contratos de empreitadas;
4. Da revisão do projeto;
5. Documentos da proposta em procedimentos de contratos de empreitadas;
Módulo 2 31 de Outubro (das 14h00 às 18h00)

6. Modificação objetiva do contrato – em especial, os Trabalhos complementares;
7. Trabalhos a menos;
8. Suspensão de trabalhos pelo Dono de obra;
9. Suspensão de trabalhos pelo Empreiteiro;
10. Prorrogação de prazo da empreitada;
Módulo 3 6 de Novembro (das 14h00 às 18h00)

11. Adiantamentos;
12. Plano de trabalhos;
13. Divergências da proposta em procedimentos para formação de contrato de empreitada;
14. Plano de pagamentos;
15. Medição dos trabalhos - em especial, os Autos;
Módulo 4 7 de Novembro (das 14h00 às 18h00)

16. Receção provisória;
17. Receção definitiva;
18. Defeitos da obra;
19. Garantia da obra;
20. Liberação da caução;
21. Responsabilidade do projetista;
22. Resolução do contrato;
Módulo 5 19 de Novembro (das 14h00 às 18h00)

23. Reequilíbrio financeiro - em especial, a Revisão de preços.
Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (30 inscrições).
Oradores: Dr. Marco Real Martins e Dr. Nuno Oliveira Antunes

Oradores

Marco Real Martins

Advogado, Mestre em Direito

Distinções:

  • Vencedor do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2020.
  • Finalista do prémio de “Advogado do Ano” na categoria de Public Law (Direito Público) atribuído pelos prestigiados Forty under 40 (que avalia advogados com idade inferior a 40 anos em atividade na Península Ibérica), em 2019, 2021 e 2022.
  • Advogado indicado no Diretório Internacional “Best Lawyers in Portugal 2023 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2022 Edition Awards”, “Best Lawyers in Portugal 2021 Edition Awards” e “Best Lawyers in Portugal 2020 Edition Awards” nas categorias de Administrative Law (Direito Administrativo) e Public Law (Direito Público).

Nuno de Oliveira Antunes

Advogado de Direito Administrativo e Contratação Pública

Percurso Académico:

  • Licenciatura em Direito, atribuída pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2005.
  • Estágio efetuado no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 2006 e 2008.
  • Pós-Graduação em Contratação Pública pela Universidade Católica de Lisboa, em 2008.
  • Pós-Graduação Direito da Saúde pela Universidade Católica de Lisboa, em 2018.

Inscrições

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Dados de faturação
 
 
Formações a frequentar
Valor: 350€

Realização da formação sujeita a inscrição do número mínimo de inscritos (30 inscrições).

Oradores Dr. Marco Real Martins e Dr. Nuno Oliveira Antunes

 
Total (Isento de IVA):
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